| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
TCMRJ |
| Competência : |
<<>> |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
02/08/2016 |
| Dt. Publicação : |
03/08/2016 |
| Ementa : |
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências. |
| Paginação : |
46 |
| Inteiro Teor : |
52437Delib TCMRJ 225_2016.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DELIBERAÇÃO - 226
|
09/09/2016 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a redação do "caput" e dos incisos I a X, do art. 2º, da Deliberação nº 225, de 02 de agosto de 2016 que institui a Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências. |
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DELIBERAÇÃO - 236
|
08/05/2017 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera a redação do "caput" e do inciso IV do art. 2º da Deliberação nº 225, de 02 de agosto de 2016, que institui a Comissão de Jurisprudência e Súmula na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, define suas atividades específicas, normas gerais de atuação e dá outras providências. |